UMA PAUTA AMBIENTAL PARA PELOTAS

Na eleição de outubro deste ano teremos a oportunidade de conhecer propostas de partidos e coligações sobre a qualidade ambiental de Pelotas. O processo institucional, que culminou com a criação da Secretaria de Qualidade Ambiental em fevereiro 2001, foi antecedido de uma mobilização social de pelo menos uma década. ONGs, membros da academia e outros lutadores populares foram fundamentais para a consolidação de uma forma de pensar o ambiente e própria de Pelotas. Foi na década de 90 que a discussão social deu origem a um projeto-de-lei da bancada de PT que reestruturou o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), fazendo com que tivéssemos um dos primeiros conselhos deliberativos e paritários do Brasil, nessa área. Foi em 1995 que a bancada do PT apresentou proposta para que a cidade tivesse seu Relatório de Qualidade Ambiental (RAMB), o qual teve sua primeira publicação no nosso governo (2001-2004), não sendo nunca mais publicado no governo Fetter. Foi em 1998 que uma proposta, da então Vereadora Miriam Marroni, criava o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), que no nosso governo passou de 11 mil em 2000 para mais de 500 mil em 2004, e que passou a financiar projetos da sociedade civil, como o caso do estudo para um Sistema Municipal de Áreas Protegidas, entre outros. Poderíamos falar do Código de Limpeza Urbana, também de origem na bancada do PT, e muitos outros. Mas temos de falar também deste século, em que a política pública ambiental foi introduzida em Pelotas, dando concretude ao que outrora eram proposições legislativas e sem força para serem aplicadas. Foi após 2001 que passamos a ver a coleta seletiva como um projeto viáel e necessário para a cidade. Com inclusão de catadores e apoio de mais de 300 condomínios no processo. Além disso, foi em 2002 que a licitação para coleta de resíduos previu a contratação de 2 caminhões específicos para o tema. Podemos falar da gestão do ecocamping, que de uma área abandonada passou para a porta de entrada do futuro Parque do Totó, sendo uma área também de realização de importantes eventos, como o acampamento do Fórum Social Mundial e as Feiras do Peixe. Podemos falar da estruturação de um serviço de controle ambiental inédito na cidade. Foi definitivamente implemntado o licenciamento ambiental municipal, e foi criada a Licença Única para beneficiar empreendimentos de baixo impacto. servidores concursados, equipamentos e veículos deram deram o tom do investimento. É de se registrar também a criação do processo de Agenda 21 Local. Desde 2001 que uma comissão tratou do assunto, dividindo em 3 fases o projeto, obtendo um apoio financeiro de R$ 200 mil do Ministério do Meio Ambiente para a Fase 3, devido ao sucesso da ação. Hoje a Agenda 21 é motivo de disputa judicial e nos deixa muito tristes, visto que ela é uma grande possibilidade de democracia participativa e discussão da sustentabilidade. Há muito o que falar, mas em outras publicações falaremos mais.