O Estatuto da Cidade foi alterado para dar nova data à conclusão dos processos de Planos Diretores (atualização ou criação), que vence em 30 de junho deste ano. A população deve ficar atenta para essa data e cobrar das prefeituras e câmaras de vereadores.
Aproveito para lembrar de um importante processo de construção de Plano Diretor, realizado nos anos de 2005 e 2006, que foi o casode Sâo Lourenço do Sul (RS), no qual trabalhei pela ONG Hoc Tempore como consultor. Foi um dos primeiros planos a compartilhar suas diretrizes com a Agenda 21 Local. Também reconheceu territórios quilombolas e definiu espaços próprios paraplantio de eucalipto, por exemplo. Mais informações aqui. Tive oi privilégio de escrever a o Ante-projeto-de-lei de Plano Diretor, que pode ser acessado aqui.
